Contributo dos Conselhos Consultivos Locais para a Boa Governação: Estudo de Caso num Distrito da Província de Tete (2022–2024)
O
presente estudo analisou o contributo dos Conselhos Consultivos Locais (CCLs)
na consolidação da boa governação num Distrito da Província de Tete, no período
de 2022 a 2024. Em termos metodológicos, adoptou-se uma abordagem qualitativa,
de carácter descritivo, com recurso a entrevistas semiestruturadas, observação
directa e análise documental. A amostra foi composta por 12 participantes, dos
quais 2 membros do Governo Distrital e 10 membros dos CCLs. Os resultados
revelam que os CCLs constituem importantes mecanismos de participação cidadã,
promovendo o envolvimento das comunidades nos processos de tomada de decisão e
contribuindo para a transparência, prestação de contas e inclusão social.
Contudo, a sua actuação é condicionada por diversos desafios, como a
insuficiência de recursos financeiros e logísticos, limitações na capacitação
dos membros, fragilidades na comunicação com as comunidades, irregularidade das
sessões e persistência de desigualdades na representatividade. Verificaram-se
ainda interferências políticas na composição dos conselhos, comprometendo a sua
legitimidade e eficácia. Conclui-se que, embora os CCLs desempenhem um papel
relevante na promoção da participação comunitária e na aproximação entre os
cidadãos e a administração pública, a efectividade do seu contributo para a
consolidação da boa governação depende da superação dos constrangimentos
institucionais, operacionais e de representatividade que ainda limitam o seu
funcionamento.
Palavras-chave: Boa governação; Conselhos Consultivos Locais;
Descentralização; Participação Cidadã; Governação Local.
Contribution of Local Consultative Councils to Good Governance: A Case Study of a District in Tete Province (2022–2024)
This
study analysed the contribution of Local Consultative Councils (LCCs) to the
consolidation of good governance in a district of Tete Province during the
period from 2022 to 2024. Methodologically, a qualitative and descriptive
approach was adopted, using semi-structured interviews, direct observation, and
document analysis as data collection techniques. The sample consisted of 12
participants, including 2 members of the District Government and 10 members of
the LCCs. The findings reveal that LCCs constitute important mechanisms for
citizen participation, promoting community involvement in decision-making
processes and contributing to transparency, accountability, and social inclusion.
However, their performance is constrained by several challenges, including
insufficient financial and logistical resources, limited capacity-building
opportunities for members, weaknesses in communication with communities,
irregularity of meetings, and persistent inequalities in representation.
Political interference in the composition of the councils was also identified,
undermining their legitimacy and effectiveness. It is concluded that, although
LCCs play a significant role in promoting community participation and
strengthening the relationship between citizens and public administration, the
effectiveness of their contribution to the consolidation of good governance
depends on overcoming the institutional, operational, and representational
constraints that continue to limit their functioning.
Keywords: Good Governance; Local Consultative
Councils; Decentralisation; Citizen Participation; Local Governance.
Autor: Brígida Daniel [1]
[1] Brígida
Daniel é Mestre em Administração Pública, pela Universidade
Católica de Moçambique
Moçambique. E-mail:
brichikwithi1@gmail.com .
Referências
Banco Mundial.
(1992). Governance and development. https://www.worldbank.org/
Banze, C.
(2019). Desafios da descentralização fiscal em Moçambique: O caso dos
municípios. Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). https://www.iese.ac.mz/wp-content/uploads/2019/12/art_cbanze.pdf
Banze, M.
(2019). A descentralização administrativa e a provisão de serviços públicos em
Moçambique. Revista Moçambicana de Administração Pública, 7(1), 45–62.
Bardin, L.
(2023). Análise de conteúdo (5.ª ed.). Edições 70.
Cheema, G. S.,
& Rondinelli, D. A. (1983). Decentralization and
development: Policy implementation in developing countries. University of
California Press.
Chichava, S. (1999).
Participação comunitária no desenvolvimento local: Desafios e perspectivas. In Actas
do Seminário sobre Desenvolvimento e Participação em Moçambique. IESE.
Chichava, S.
(2015). A capacitação das comunidades locais como fator de fortalecimento da
governação e desenvolvimento sustentável em Moçambique. Revista de Estudos
Africanos e de Desenvolvimento, 5(2), 112–125.
Coelho, B.
(2019). Os diferentes tipos de pesquisa. Mettzer Blog. https://blog.mettzer.com/tipos-de-pesquisa/
Cruz, L.
(2018). A descentralização em Moçambique: Desafios e oportunidades. Cadernos
de Governação Local, 2(4), 33–49.
Cunguara, B.
(2013). Descentralização e governação local em Moçambique: Uma análise do
processo de implementação e dos desafios para a inclusão social e o
desenvolvimento local. Revista de Estudos Africanos, 4(2), 65–79.
Figueiredo, A.
(2015). Descentralização e participação cidadã: Uma análise crítica dos
Conselhos Consultivos em Moçambique. Revista Científica da UEM – Série
Ciências Sociais, 3(2), 25–40.
Forquilha, S.
(2009). A descentralização em Moçambique: O papel dos Conselhos Consultivos
Locais na promoção da boa governação. IESE.
Gil, A. C.
(2017). Métodos e técnicas de pesquisa social (7.ª ed.). Atlas.
Huntington, S.
P. (1991). The third wave: Democratization in the late twentieth century.
University of Oklahoma Press.
Jannuzzi, P.
M., & Oliveira, A. M. (2022). A governação pública e a
gestão de políticas públicas no Brasil: Desafios e perspectivas. Editora
Universitária.
Kulipossa, F.
P. (2010). Descentralização e participação local em Moçambique. In A. Simão
(Org.), Governação e desenvolvimento em Moçambique (pp. 105–130).
CIEDIMA.
Macuane, J.,
Gomes, P., & Shimo, A. (2012). Descentralização e governação local em
Moçambique: O impacto dos Conselhos Consultivos Locais na promoção da boa
governação. IESE.
Manor, J.
(1999). The political economy of democratic decentralization. World
Bank. https://doi.org/10.1596/0-8213-4277-4
MASC –
Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil. (2009). Manual de boa governação
interna das OSCs. Zowona – Comunicação e Eventos.
Matusse, A.
(2015). A participação cidadã e a descentralização em Moçambique: Desafios e
oportunidades para a boa governação local. Revista Moçambicana de Ciências
Sociais, 17(3), 134–146.
Ministério da
Administração Estatal e de Planificação e Desenvolvimento. (2009). Diploma
Ministerial n.º 67/2009, de 17 de abril. Maputo.
Mussanhane, H.
(2019). Os desafios da governação local em Moçambique: Uma abordagem crítica à
descentralização. Revista Moçambicana de Ciência Política, 5(1), 12–29.
Nhantumbo, A.
(2016). Influência partidária na composição dos Conselhos Consultivos Locais. Cadernos
de Participação Cidadã, 4(2), 19–31.
Organização das
Nações Unidas. (2015). Transformando nosso mundo: A Agenda 2030 para o
desenvolvimento sustentável. https://sdgs.un.org/2030agenda
Patton, M. Q.
(2015). Qualitative research & evaluation methods: Integrating theory
and practice (4th ed.). SAGE.
Pauleta, F.,
Proença, J., & Amaral, R. (2020). Governação: O desafio do
desenvolvimento. https://mundocritico.org/wp-content/uploads/2020/11/Brochura1_Governacao.pdf
Ribot, J.
(2002). Democratic decentralization of natural resources: Institutional choice
and discretionary power transfers in sub-Saharan Africa. World Development,
30(1), 57–72. https://doi.org/10.1016/S0305-750X(01)00109-1
Sal, A., &
Caldeiras, A. (2009). Princípios da boa governação e o desafio da
implementação em África. Revista Africana de Administração Pública, 3(2),
10–22.
Simão, F. V.
(2013). Descentralização e participação local em Moçambique: Uma análise das
experiências dos Conselhos Locais no Distrito de Magude, 2006–2011
(Dissertação de mestrado, Universidade Eduardo Mondlane). http://www.repositorio.uem.mz/bitstream/258/518/1/2013%20-%20Sim%C3%A3o%2C%20Feliciano%20Victorino.pdf
Simione, A. A.
N. (2018). Participação social e efetividade da deliberação em conselhos
locais em Moçambique (Tese de doutoramento, Universidade Federal de Minas
Gerais). https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B2HP72/1/tese___participa__o_social_e_efetividade_da_delibera__o_em_conselhos_locais__em_mo_ambique.pdf
Souza, C.
(2001). Participação democrática e políticas públicas no Brasil. Revista
Brasileira de Ciências Sociais, 16(45), 5–21. https://doi.org/10.1590/S0102-69092001000300001
União Africana.
(2002). Declaração sobre a boa governação em África. https://www.au.int/
União Africana.
(2020). Estratégia da União Africana para uma melhor governação integrada de
fronteiras. https://archives.au.int/bitstream/handle/123456789/8851/Portuguese%20AU%20Border%20Governance%20Strategy.pdf
Yin, R. K.
(2018). Case study research and applications: Design and methods (6th
ed.). SAGE.
República de
Moçambique. (2003). Lei n.º 8/2003: Lei dos órgãos locais do Estado.
Maputo.
República de
Moçambique. (2005). Decreto n.º 11/2005: Regulamento da Lei dos Órgãos
Locais do Estado. Maputo.
.jfif)
.jfif)
){kind=link}
0 Comentários