Novas formas de criminalidade digital e legislação penal específica: o impacto da inteligência artificial e da tecnologia no direito penal

 New forms of digital criminality and specific criminal legislation: the impact of artificial intelligence and technology on criminal law

 Por: Custódio Albino Mazivele[1]

 

Resumo 

A criminalidade digital tornou-se uma preocupação crescente na realidade jurídica moçambicana, à medida que avanços tecnológicos e a utilização da inteligência artificial têm impacto significativo no Direito Penal. Com o surgimento de novas formas de crime, como cibernéticos, fraudes e violação da privacidade, torna-se crucial a adopção de legislação penal específica para lidar com essas questões. A inteligência artificial e a tecnologia têm desempenhado um papel fundamental na evolução da criminalidade digital, proporcionando tanto novas oportunidades para criminosos, como também ferramentas para prevenir e combater crimes cibernéticos. No contexto do Direito Penal moçambicano, é essencial acompanhar essas mudanças e adaptar a legislação para enfrentar os desafios trazidos pela era digital. Esta pesquisa visa analisar as novas formas de criminalidade digital e legislação penal específica, bem como, o impacto da inteligência artificial e da Tecnologia no Direito Penal moçambicano. De forma a salvaguardar a cientificidade da pesquisa, recorreu-se ao método de revisão bibliográfica e pesquisa documental, para a compilação dos conteúdos que a compõem. Em suma, a criminalidade digital e o impacto da inteligência artificial e da tecnologia no Direito Penal exigem uma abordagem proactiva e actualizada para garantir a protecção eficaz dos cidadãos e a segurança jurídica em Moçambique. A colaboração entre diferentes sectores, incluindo governo, empresas e sociedade civil, é essencial para enfrentar os desafios emergentes neste cenário em constante evolução.

Palavras-chave: Crimes Cibernéticos, Legislação e Inteligência Artificial

 

Abstract

Cybercrime has become a growing concern in the Mozambican legal reality, as technological advances and the use of artificial intelligence have a significant impact on Criminal Law. With the emergence of new forms of crime, such as cybercrime, online fraud and privacy violations, the adoption of specific criminal legislation to deal with these issues becomes crucial. Artificial intelligence and technology have played a fundamental role in the evolution of cybercrime, providing both new opportunities for criminals and tools to prevent and combat cybercrime. In the context of Mozambican Criminal Law, it is essential to keep up with these changes and adapt legislation to face the challenges brought by the digital age. However, this research aims to analyze the new forms of cybercrime and specific criminal legislation, as well as the impact of artificial intelligence and technology on Mozambican Criminal Law. In order to safeguard the scientificity of the research, the method of bibliographic review and documentary research was used to compile the contents that compose it. In short, digital crime and the impact of artificial intelligence and technology on criminal law require a proactive and up-to-date approach to ensure effective citizen protection and legal certainty in Mozambique. Collaboration between different sectors, including government, business and civil society, is essential to address the emerging challenges in this ever-evolving scenario.

 Keywords: Cybercrime, Legislation and Artificial Intelligence

LER NA ÍNTEGRA 

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[1] Natural de Quissico, frequenta o Mestrado em Ciências Jurídicas Gerais no Instituto Superior de Gestão e Empreendedorismo Gwaza Muthini (ISGEGM), em Maputo. É licenciado em Ensino de Inglês, com habilitações em Língua Portuguesa, pela Universidade Save (UNISAVE), extensão de Chongoene – Gaza. Concluiu ainda o nível médio de formação de professores no IFP de Homoíne e o nível básico de docência no IFP Eduardo Mondlane – Gaza, qualificando-se como professor do Ensino Primário. Contacto:861221777; Email: custodiomazivele80@gmail.com .