A Corrupção de pequena escala e o acesso aos Direitos básicos em Moçambique
Resumo
O presente artigo analisa a relação entre a corrupção de
pequena escala e o acesso a direitos básicos em Moçambique, com o objectivo de
compreender: de que modo práticas informais, como o pagamento de subornos em
serviços públicos, condicionam a efectivação de direitos fundamentais,
nomeadamente nos sectores da saúde, educação e registo civil. A investigação
adopta uma abordagem qualitativa, recorrendo à análise documental de relatórios
institucionais, legislação nacional e estudos de organizações internacionais,
bem como à revisão da literatura sobre governação e corrupção. Os resultados
indicam que a corrupção de pequena escala se encontra enraizada em práticas
administrativas quotidianas, funcionando como um mecanismo informal de acesso a
serviços públicos, sobretudo para populações em situação de vulnerabilidade.
Contudo, esta dinâmica reforça desigualdades sociais, penalizando cidadãos com
menor capacidade económica e comprometendo os princípios de equidade e justiça
social. Verifica-se ainda uma limitada capacidade institucional de fiscalização
e responsabilização, associada a baixos níveis de transparência. Conclui-se que
o combate à corrupção de pequena escala é fundamental para garantir o acesso
universal aos direitos básicos, exigindo reformas institucionais,
fortalecimento da governação pública e promoção de uma cultura de integridade
no sector público.
Palavras-chave: corrupção; direitos básicos; serviços públicos;
desigualdade social.
Petty
Corruption and Access to Basic Rights in Mozambique
Abstract
This article analyses the
relationship between petty corruption and access to basic rights in Mozambique,
with the aim of understanding how informal practices, such as the payment of
bribes in public services, affect the realisation of fundamental rights, particularly
in the areas of health, education and civil registration. The research adopts a
qualitative approach, drawing on a documentary analysis of institutional
reports, national legislation and studies by international organisations, as
well as a review of the literature on governance and corruption (Rose-Ackerman,
1999; Transparency International, 2022). The results indicate that small-scale
corruption is deeply rooted in everyday administrative practices, functioning
as an informal mechanism for accessing public services, particularly for
vulnerable populations. However, this dynamic reinforces social inequalities,
penalising citizens with lower economic means and undermining the principles of
equity and social justice. There is also a weak institutional capacity for
oversight and accountability, coupled with low levels of transparency. It can be concluded that tackling petty
corruption is essential to ensuring universal access to basic rights, requiring
institutional reforms, the strengthening of public governance and the promotion
of a culture of integrity within the public sector.
Keywords: corruption; basic rights;
public services; social inequality.
Autor/a: Melú Inácio M. Ulire Malhaze [1]
[1] Melú Inácio Mesa Ulire Malhaze é Mestre em Direito Publico, Estudante do Curso de Doutoramento em Direito Publico – Universidade Católica de Moçambique. Email: meluulire@yahoo.br.
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